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Atraso excessivo na homologação da rescisão gera dano moral
 A 7ª turma do TRT-MG deu razão ao recurso de um trabalhador e condenou uma grande rede de supermercados a pagar indenização por danos morais. Isso porque a empresa atrasou a homologação do acerto rescisório, privando o trabalhador de receber o FGTS e o seguro-desemprego. Ao analisar o caso, o juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos constatou que a empresa levou cerca de quatro ...
JT condena empresa que obrigou chefe a permanecer ociosa na garagem
Uma professora universitária, que chegou a ocupar o cargo de chefia de departamento pessoal, teve sua função rebaixada, passando a cumprir sua jornada de trabalho na garagem da instituição de ensino onde trabalhava. No novo ambiente de trabalho a professora não recebia qualquer tarefa e os únicos instrumentos fornecidos pela empregadora eram uma cadeira e uma mesa pequena. Esse foi um ...
MPF/ES: Justiça Federal condena fazendeiros por trabalho escravo no município de Alegre, no sul do ...
Extraído de: Procuradoria da República no Espírito Santo - 16 minutos atrás Denunciados pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) em março de 2009, os fazendeiros Peres Vieira de Gouvêa e Peres Vieira de Gouvêa Filho foram condenados a quatro anos e nove meses de prisão e ao pagamento de multa no valor de R$ 8.834,00 cada por terem submetido seis trabalhadores a condi ...
Turma mantém rescisão indireta do contrato de empregado agredido por cliente da reclamada
No entender da Turma, o trabalhador não abandonou o emprego, como sustentado pela reclamada, mas, sim, deixou de comparecer à empresa por justificado medo de sofrer nova agressão Fonte | TRT 3ª Região - Segunda Feira, 28 de Novembro de 2011 Julgando desfavoravelmente o recurso da empresa reclamada, a 4ª Turma do TRT-MG manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empre ...
Nova seleção interna leva empresa a indenizar candidata aprovada como supervisora
A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma trabalhadora pelos constrangimentos causados em processo seletivo interno para atuar no setor responsável pelo atendimento a demandas da Procon em Juiz de Fora (MG) Fonte | TST - Quarta Feira, 23 de Novembro de 2011 A Brasilcenter Comunicações Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de ...
Constrangimento em dispensa sem justa causa pode gerar dano moral
Trabalhadora foi demitida em decorrência da extinção do departamento onde trabalhava. No momento da dispensa, ela presenciou a troca da fechadura da sala onde exercia suas atividades e foi impedida de voltar no dia seguinte para recolher seus pertences Fonte | TRT 1ª Região - Quarta Feira, 23 de Novembro de 2011 Uma simples demissão sem justa causa, fato corriqueiro em agências ba ...
Intervalo de 11 horas entre duas jornadas é aplicável aos professores
Professora relatou que, duas vezes por semana, trabalhava até às 22h35 sendo que, no dia seguinte, iniciava suas atividades às 07h20 Fonte | TRT 3ª Região - Terça Feira, 22 de Novembro de 2011 O artigo 66 da CLT estabelece que o empregado tem direito ao descanso mínimo de 11 horas entre o término de uma jornada e o início da jornada seguinte. Ao constatar que as instituições d ...
Direito à reparação por dano moral é transmissível aos herdeiros
Os herdeiros de um juiz de direito pleiteavam a habilitação na ação de indenização proposta por ele, ação que a Terceira Turma do STJ confirmou procedente Fonte | STJ - Terça Feira, 22 de Novembro de 2011 Ainda que o direito moral seja personalíssimo – e por isso intransmissível –, o direito de ação para buscar a indenização pela violação moral transmite-se com o fal ...
Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012
O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira Fonte | Agência Câmara - Terça Feira, 22 de Novembro de 2011 O governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetro ...
TRF4 garante aposentadoria por idade a trabalhadora somando tempo rural e urbano
Para o desembargador, deve ser reparada a situação injusta em que o cidadão não faz jus ao benefício de aposentadoria por idade por ter tardiamente passado a trabalhar no meio urbano, perdendo o período no campo para o cômputo, quando, segundo ele “essas mutações são naturais e decorrentes do êxodo rural” Fonte | TRF 4ª Região - Terça Feira, 22 de Novembro de 2011 A 5 ...
SECRETÁRIO ASSUME CARGO NA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
  SECRETÁRIO ASSUME CARGO NA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL   Da Redação (Brasília) – O secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, assumiu a vice-presidência da Comissão de Investimentos dos Fundos de Seguridade Social da Associação Internacional de Seguridade Social. (AISS). O mandato será ocupado at ...
60 DIAS PARA SACAR O BENEFÍCIO
SEGURADO TEM PRAZO DE 60 DIAS PARA SACARA O BENEFÍCIO   Da Redação (Brasília) – Os benefícios que não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento serão devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário não perde direito a ele, mas é preciso se dirigir à Agência da Previdência Social (APS) que mantém o benefício, para re ...