DESAPOSENTAÇÃO

A desaposentação é um tema bastante controvertido na doutrina e nos tribunais brasileiros. Consiste na renúncia da aposentadoria, com objetivo de aproveitar o tempo de contribuição para obter nova aposentadoria mais vantajosa.
Neste sentido, Castro e Lazzari ensina que  desaposentação “é o ato de desfazimento da aposentadoria por vontade do titular, para fins de aproveitamento do tempo de filiação em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário” (Manual de Direito Previdenciário, 7ª. ed., LTr, p. 545).
Em outras palavras, o segurado que estiver aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS), pode pleitear a desaposentação, quando verificar que esse ato lhe seja mais favorável. Indicamos a seguir algumas situações que a justificam:
- Quando o segurado aposentado pelo Regime Geral pretende utilizar esse tempo de serviço para pleitear aposentadoria pelo Regime Estatutário. Assim, o tempo de serviço comprovado para a aposentadoria no INSS, poderá ser utilizado para a concessão de aposentadoria por outro regime de previdenciário (União, Estados, Municípios). 
- O segurado que recebe aposentadoria proporcional do INSS e pretende requerer a aposentadoria integral. Isso ocorre quando o segurado se aposenta de forma proporcional, mas continua trabalhando e contribuindo para o órgão previdenciário. Neste caso, pode requerer a desaposentação e em seguida, a aposentadoria integral, contando todo o tempo de contribuição, inclusive aquele efetuado durante o período em que recebeu a aposentadoria proporcional.
- O segurado que for aposentado por tempo de serviço e quer obter aposentadoria por idade, quando esta for mais vantajosa.
Outra controvérsia importante sobre o tema reside em saber se o deferimento da desaposentação obriga o segurado a devolver os valores que recebeu de aposentadoria. Em nossa opinião não existe a necessidade da devolução, já que a renúncia leva a uma sentença de natureza desconstitutiva, gerando efeitos “ex tunc”, sem efeitos pretéritos.
Entretanto, a doutrina é divergente neste aspecto e os tribunais ainda não se pacificaram em qualquer sentido.
Por esta razão, o segurado que pretende requerer a desaposentação deve analisar as vantagens advindas deste ato, levando em consideração a eventual necessidade de devolver os valores recebidos.

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