ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL

A aposentadoria especial está prevista na lei 8.213/91, sendo devida aos segurados que trabalharem durante 15, 20 ou 25 anos, em atividades consideradas prejudiciais a saúde, ou seja, insalubres, penosas ou perigosas.
Em nossa região, a maioria dos trabalhadores expostos a agentes caracterizadores de aposentadoria especial tem direito a aposentadoria aos 25 anos de trabalho. Por esta razão, provado que o trabalhador laborava em local perigoso ou insalubre, enquadrado legalmente como especial, terá direito a se aposentar nesta qualidade ao completar 25 anos de serviço.
Até 1991 existia a necessidade de idade mínima de 50 anos para a aposentadoria especial, o que foi extinto pela lei 8.213/91, o que significa que atualmente não existe mais o requisito da idade mínima.
A comprovação da atividade especial é feita através do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário, a ser fornecido pela empresa, preenchido com base em laudo técnico.
O valor da aposentadoria especial consiste em 100% do salário-de-benefício, conforme estabelece o art. 57, § 1º, da Lei 8.213/91. Para se chegar a esse valor, utiliza-se a média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição contados a partir de julho de 1994, sem a inclusão do fator previdenciário.
A exclusão do fator previdenciário é importante para manter o valor do benefício, já que sua utilização leva em consideração a expectativa de sobrevida do trabalhador, reduzindo drasticamente o valor do benefício conforme a idade do segurado. Quanto mais novo, menor seria o valor da aposentadoria.
O objetivo da aposentadoria especial é proteger o trabalhador, retirando-o do ambiente de trabalho prejudicial, evitando que contraia alguma doença ou sofra alguma lesão provocada pelo agente nocivo.

PROVA DA ATIVIDADE ESPECIAL

Até o advento da Lei 9.032, em 28 de abril de 1995, o enquadramento em especial era feito com base na categoria profissional ocupada pelo segurado, isto é, pela atividade constante do anexo I e II do Decreto 83.080/79 e 53.831/64.
A prova era feita mediante apresentação de formulário SB-40 ou DSS-8030 fornecido pela empresa, dispensando prova pericial. Se a atividade desenvolvida não estivesse contemplada nos Decretos mencionados, ainda assim seria possível seu enquadramento como especial, mediante laudo técnico.  O laudo técnico também era necessário quando o agente pernicioso fosse ruído e calor.
A partir de 29 de abril de 1995 foi extinto o enquadramento com base na categoria profissional do segurado, passando a necessitar de prova da efetiva exposição de forma habitual e permanente aos agentes perniciosos, o que poderia ser feito através dos formulários SB-40 e DSS 8030.   Assim, no período de 29 de abril de 1995 a 05 de março de 1997, a prova da atividade especial também era feito através de referidos formulários.
Em 06 de março de 1997 entrou em vigor o Decreto 2.172/97, exigindo que a prova da atividade especial fosse feita através do formulário padrão (SB-40, DSS 8030 e DIR-BEN-8030), baseado em laudo técnico. A partir de 31 de dezembro de 2003, através do Decreto 3.048/99, passou a ser exigido o Perfil Profissiográfico Previdenciário a ser fornecido pela empresa, emitido com base em laudo técnico de  condições ambientais.

RUÍDO
A legislação sempre exigiu laudo técnico para a contagem como especial do período em que o segurado trabalhasse em local com ruídos elevados.
No que se refere ao nível de ruído para a caracterização da atividade especial, a legislação adotou diversos parâmetros no decorrer do tempo.

- Decreto 53.831/64: 80 dB
- Decreto 83.080/79: 90 dB, mas como vigorava de forma concomitante com o decreto 53.831/64, prevalece o de 80 dB, porque mais benéfico;
-  Decreto 357/91: 80 dB e 90 dB ao mesmo tempo, isto porque incorporou os anexos do decreto 53.831/64 e 83.080/79, que previam índices diferentes de ruído. Por esta razão, prevalece 80 dB, por ser mais benéfico ao segurado;
- Decreto 2.172/97, passou a ser 90;
- Decreto 4.882/03, que passou para 85;

Assim, pode-se afirmar que será considerado especial o trabalho realizado com níveis de ruído igual ou superior a 80 dB até 05/03/97, 90 dB até 11/11/03 e 85 dB após.